Despacho n.º 12148/2023, de 29 de novembro

Despacho n.º 12148/2023

Concedida a autorização para o efeito pelo Conselho Superior do Ministério Público, através de deliberação proferida em 08 de novembro de 2023, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, do Estatuto do Centro de Estudos Judiciários, aprovados pelo artigo 1.º da Portaria n.º 965/2008, de 29 de agosto, nomeio em comissão de serviço, por três anos, renovável, o Exmo. Senhor Procurador da República, Dr. Valter dos Santos Batista, como Coordenador do Departamento de Relações Internacionais do Centro de Estudos Judiciários, sendo este possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada para o efeito, como se evidencia na síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de novembro de 2023.

22 de novembro de 2023. - O Diretor do Centro de Estudos Judiciários, Juiz Conselheiro Fernando Vaz Ventura.

Nota curricular

Licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Internacional de Lisboa.

Procurador da República há 22 anos (ingressou no CEJ em 17 de setembro de 2001), tendo exercido funções fundamentalmente na jurisdição criminal (DIAP e Juízo Criminal), mas também na jurisdição de Família e Crianças, jurisdição civil e do comércio.

A partir de setembro de 2018 passou a ter responsabilidade na formação inicial de Magistrados, e nesse âmbito:

De setembro de 2018 a agosto de 2019 exerceu funções de Coordenador Regional no Centro de Estudos Judiciários, com incidência na formação de auditores em 2.º ciclo e fase de estágio, na área do Tribunal da Relação de Lisboa e comarca de Santarém;

De setembro de 2019 a agosto de 2020 exerceu funções de docente na jurisdição penal no Centro de Estudos Judiciários;

de setembro de 2020 a 14 de novembro de 2023 exerceu funções de Coordenador Regional no Centro de Estudos Judiciários, com incidência na formação de auditores em 2.º ciclo e fase de estágio, na área do Tribunal da Relação de Lisboa e comarca de Santarém.

Participou em projetos no Departamento de Relações Internacionais do Centro de Estudos Judiciários, mais concretamente e na qualidade de docente em curso de formação para Magistrados de Cabo Verde, em visita no âmbito do programa Aiakos e na exposição do modelo de admissão e formação do CEJ a auditores da República Federal da Alemanha.

Membro do júri de avaliação das provas escritas e das provas orais de admissão ao Centro de Estudos Judiciários, desde o ano de 2018 até 2023.

Formador certificado pelo Programa HELP do Conselho da Europa, sendo corresponsável pela edição portuguesa do curso online "Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica".

Participante na atualização do Ebook do CEJ sobre a temática da Violência Doméstica, e na elaboração do Ebook "Estado de Emergência - Covid 19 - Implicações na Justiça", e no Ebook "Excurso Sobre o Processo Penal de Cabo Verde".

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