Despacho n.º 12150/2026, de 7 de outubro

Despacho n.º 12150/2026

Delegação de competências nos Coordenadores de Estabelecimento do Agrupamento de Escolas de Mem Martins

Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, delego, sem possibilidade de subdelegação e para o quadriénio 2026-2030, as competências que a seguir se discriminam pelos vários elementos nomeados:

1 - Na Coordenadora da Escola Básica n.º 1 da Serra das Minas, professora do quadro do Agrupamento de Escolas de Mem Martins, Sandra Isabel do Rosário Guerreiro Antunes Belete:

a) Gestão do funcionamento e das instalações, espaços e equipamentos da Escola Básica n.º 1 da Serra das Minas;

b) Assegurar a execução de atividades no âmbito da segurança nos espaços escolares da Escola Básica n.º 1 da Serra das Minas;

c) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos da escola;

d) Superintender na organização do Inventário da escola que coordena, nos termos da Lei e de acordo com as orientações do Conselho Administrativo;

e) Convocar e presidir reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que supervisiona, acompanha e coordena.

2 - Na Coordenadora da Escola Básica n.º 2 de Mem Martins, professora do quadro do Agrupamento de Escolas de Mem Martins, Maria Fernanda Patrício Paulos das Neves:

a) Gestão do funcionamento e das instalações, espaços e equipamentos da Escola Básica n.º 2 de Mem Martins;

b) Assegurar a execução de atividades no âmbito da segurança nos espaços escolares da Escola Básica n.º 2 de Mem Martins;

c) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos da escola;

d) Superintender na organização do Inventário da escola que coordena, nos termos da Lei e de acordo com as orientações do Conselho Administrativo;

e) Convocar e presidir reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que supervisiona, acompanha e coordena.

3 - Na Coordenadora da Escola Básica Ana de Castro Osório, professora do quadro do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Carla Sofia Henriques Fonseca:

a) Gestão do funcionamento e das instalações, espaços e equipamentos da Escola Básica Ana de Castro Osório;

b) Assegurar a execução de atividades no âmbito da segurança nos espaços escolares da Escola Básica Ana de Castro Osório;

c) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos da escola;

d) Superintender na organização do Inventário da escola que coordena, nos termos da Lei e de acordo com as orientações do Conselho Administrativo;

e) Convocar e presidir reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que supervisiona, acompanha e coordena.

4 - No Coordenador da Escola Básica Maria Alberta Meneres, professor do quadro do Agrupamento de Escolas de Mem Martins, António Miguel de Carvalho Vila:

a) Gestão do funcionamento e das instalações, espaços e equipamentos da Escola Básica Maria Alberta Meneres;

b) Assegurar a execução de atividades no âmbito da segurança nos espaços escolares da Escola Básica Maria Alberta Meneres;

c) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos da escola;

d) Superintender na organização do Inventário da escola que coordena, nos termos da Lei e de acordo com as orientações do Conselho Administrativo;

e) Convocar e presidir reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que supervisiona, acompanha e coordena.

O presente despacho produz efeitos a partir desta data, e tem a duração do mandato do Diretor.

1 de setembro de 2026. - O Diretor, António Manuel Mateus Castel-Branco Ribeiro.

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