Despacho n.º 12152/2021, de 15 de dezembro

Despacho n.º 12152/2021

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado em Direito Pedro de Castro Henriques Botelheiro Moreno, técnico superior do mapa de pessoal do Tribunal Constitucional.

2 - O designado fica autorizado a realizar as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do citado decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O presente despacho produz efeitos a 4 de dezembro de 2021.

5 - Publique-se no Diário da República, promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo e comunique-se ao Tribunal Constitucional.

4 de dezembro de 2021. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.

Nota curricular

Pedro de Castro Henriques Botelheiro Moreno nasceu em janeiro de 1977, em Lisboa.

Exerceu, entre 1 de abril e 3 de dezembro de 2021, funções de adjunto no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna do XXII Governo Constitucional.

Entre 31 outubro de 2019 e 31 de maio de 2021, exerceu funções de técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna do XXII Governo Constitucional.

Faz parte do quadro de pessoal do Tribunal Constitucional, desde 2018, onde desempenhou, na dependência direta do respetivo Presidente, funções de assessor de imprensa.

Desempenhou funções de assessor de imprensa e relações públicas no Tribunal Constitucional, entre 2012 e 2018, na dependência direta de três presidentes, com competências, entre outros, no atendimento aos órgãos de comunicação social, na seleção de peças de imprensa com interesse para este Tribunal e na divulgação de informação sobre a respetiva atividade.

É licenciado em Direito (variante Jurídico-Políticas) pela Universidade Autónoma de Lisboa, desde 2000, com a classificação de 12 valores.

Frequentou e concluiu, com a classificação final de 17 valores, o Curso Pós-Graduado em Direito da Proteção Civil, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2020.

Pós-graduado em Gestão e Controlo dos Dinheiros Públicos pela Universidade Autónoma de Lisboa, 2001, com a classificação de 16 valores.

Concluiu o Curso de Formação em Marketing, Comunicação e Relações Públicas na Era Digital, INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, 2017.

Concluiu o Curso de Comunicação e Interação com os Média do CENJOR - Centro Protocolar de Formação Profissional de Jornalistas, 2019.

Entre 2007 e 2011, foi formador no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

Foi professor do ensino secundário, no ensino particular e cooperativo, entre 2000 e 2006.

Colaborou com o Centro de Estudos e Projetos e Gabinete de Inserção Profissional da Universidade Autónoma de Lisboa, 2001-2002.

Tem averbado um louvor concedido pelo Presidente do Tribunal Constitucional, 2016.

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