Despacho n.º 12154/2023, de 29 de novembro

Despacho n.º 12154/2023

A Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS) é um órgão consultivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), criada no âmbito da implementação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde, que tem a competência de emitir pareceres e apreciar estudos de avaliação económica e propor medidas adequadas aos interesses da saúde pública e do Serviço Nacional de Saúde relativamente a tecnologias de saúde.

De modo a permitir uma avaliação célere e de qualidade das propostas de financiamento de tecnologias de saúde, nomeadamente medicamentos e dispositivos médicos, com o objetivo de fornecer informação de suporte à tomada de decisão, é necessário que a CATS seja constituída por um vasto conjunto de peritos de natureza multifacetada que possam vir a ser chamados a intervir nestes processos, importa proceder, por isso, à nomeação de novos peritos de forma a reforçar a diversidade das competências e técnicas desta Comissão, tendo em atenção o vasto leque de propostas a avaliar.

Nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, os membros da comissão são designados, sob proposta do conselho diretivo do INFARMED, I. P., por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde ou, se estiverem contratualmente vinculados a outros ministérios, por despacho dos membros do Governo responsáveis pela área da saúde e da respetiva tutela.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, na sua atual redação, determina-se o seguinte:

1 - São designados membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS):

a) Dr.ª Ana Filipa Marques Brasileiro, mestrado integrado em Medicina, especialista em dermatovenereologia, professora assistente convidada na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa - NOVA Medical School, médica no Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E., Hospital de Santo António dos Capuchos;

b) Professora Doutora Ana Maria Ferreira Rodrigues, doutoramento em Medicina, especialista em reumatologia, professora assistente na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa - NOVA Medical School, investigadora principal na EpiDoC e coordenadora da unidade de reumatologia do Hospital Lusíadas Lisboa;

c) Professora Doutora Daisy Andreína Vieira de Abreu, doutoramento em Epidemiologia, especialista em epidemiologia e bioestatística, bioestatista sénior na Associação para a Investigação e Desenvolvimento da Faculdade de Medicina de Lisboa, Universidade de Lisboa;

d) Dr. Francisco Miguel Lima Rosa Mendonça e Almeida, mestrado integrado em Medicina, especialista em doenças infecciosas, professor assistente convidado na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e assistente hospitalar de doenças infecciosas no Centro Hospitalar Universitário de São João;

e) Dr. Gonçalo Nuno da Silva Duarte, mestrado integrado em Medicina, especialista em Farmacologia Clínica, médico no Hospital da Luz de Lisboa e professor assistente convidado na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

f) Professora Doutora Joana Margarida Rosmaninho Salgado, doutoramento em Ciências da Saúde e Tecnologia com especialidade de Biologia Celular e Molecular, especialista em genética médica, professora auxiliar na Escola Superior de Saúde de Coimbra e médica no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.;

g) Dr. Jorge Manuel Rodrigues Fernandes, mestrado integrado em Medicina, especialista em medicina interna, professor adjunto convidado na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa e médico no Centro Hospitalar Universitário Lisboa Ocidental, E. P. E., Hospital São Francisco Xavier;

h) Professor Doutor Tiago José da Silva Rodrigues, doutoramento em Medicina, especialista em urologia, professor auxiliar convidado na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa - NOVA Medical School, médico no Hospital da Cruz Vermelha, Hospital Particular do Algarve e na Clínica Joaquim Chaves Saúde.

2 - O presente despacho produz efeitos desde o dia seguinte ao da sua publicação.

20 de novembro de 2023. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato. - O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.

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