Despacho n.º 12154/2026, de 7 de outubro

Despacho n.º 12154/2026

Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se pública a extinção do vínculo de emprego público, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por iniciativa da trabalhadora, da Técnica Superior Ilda Moreira Nogueira, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 289.º e no n.º 1 do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à referida Lei, com efeitos a 9 de setembro de 2026.

1 de outubro de 2026. - A Diretora, Dalila Maria Palma Afonso.

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