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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12162/2025, de 16 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, a mestre Rebeca Gouveia Coutinho Sá Couto das funções de técnica especialista do Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação.
TEXTO
Despacho n.º 12162/2025
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a mestre Rebeca Gouveia Coutinho Sá Couto das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para as quais havia sido designada pelo Despacho n.º 6777/2025, de 11 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 24 de junho de 2025.
2 - A presente exoneração produz efeitos a 12 de outubro de 2025.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
13 de outubro de 2025. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.
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