Despacho n.º 12163/2025, de 16 de outubro

Despacho n.º 12163/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista no meu Gabinete a doutorada Filipa da Palma Carlos Alves da Costa Azevedo e Silva, professora auxiliar com agregação da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na sua área de especialização.

3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - A designada fica autorizada a exercer a atividade prevista na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º, em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

6 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

7 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 15 de setembro de 2025.

8 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

7 de outubro de 2025. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

ANEXO

Nota curricular

Filipa da Palma Carlos Alves da Costa Azevedo e Silva.

1 - Habilitações e atividade académica:

Professora auxiliar com agregação, Faculdade de Farmácia, Universidade de Lisboa, e líder do grupo de investigação Public Health & Medicines Use no Research Institute for Medicines (iMED) 2018-presente. Investigação centrada no acesso à saúde por populações em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas em situação de sem-abrigo e pessoas privadas de liberdade.

Pós-doc em Psicologia das Organizações, ISCTE, Universidade de Lisboa.

Investigadora convidada, Quality Centre for Pharmacy Practice, Universidade de Sydney, 2007.

Doutorada em Prática e Política Farmacêutica pela University College of London, 2006.

Mestre em Cuidados Farmacêuticos pela Faculdade de Farmácia, Universidade de Lisboa em 2002.

Licenciada em Ciências Farmacêuticas, Egas Moniz, School of Health & Science em 1998.

2 - Experiência profissional:

De março de 2020 a dezembro de 2024: consultora em saúde pública, programa saúde nas prisões, World Health Organization Regional Office for Europe;

De janeiro de 2008 a novembro de 2023: consultora para o Registo Oncológico Regional-Sul/Nacional em Outcomes Research, responsável pela avaliação da efetividade terapêutica desde 2018;

De junho de 2016 a setembro de 2020: assessora para o Desenvolvimento Profissional Estratégico, Ordem dos Farmacêuticos;

De setembro de 2006 a julho de 2020: professora associada na Egas Moniz, School of Health & Science;

De junho 2002 a setembro 2007: investigadora (2002-2006) e diretora técnica (2006-2007) do Centro de Estudos em Farmacoepidemiologia, Associação Nacional das Farmácias;

De 1998 a 2011: farmacêutica comunitária na AISIR, Produtos Farmacêuticos, diretora técnica entre 2011-2015.

3 - Outros cargos e funções:

Membro do Comité de Peritos (CD-P-PH/PC) para o grupo de trabalho em Revisão da Medicação, sob o European Directorate for the Quality of Medicines (Conselho da Europa), 2018-2023;

Membro do grupo do medicamento, Observatório Português dos Sistemas de Saúde, 2011-2018;

Editora associada do International Journal of Clinical Pharmacy; membro do corpo editorial do International Journal of Prison Health e Pharmacy Education;

Vice-presidente da Secção de Farmácia Social e Administrativa da Federação Internacional dos Farmacêuticos (FIP), FIP fellow;

Fellow da European Society of Clinical Pharmacy;

Membro honorário do Pharmaceutical Care Network Europe.

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