Despacho n.º 12165/2022, de 18 de outubro

Despacho n.º 12165/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto no meu Gabinete o mestre Bruno Diogo Mocho Cordeiro, técnico superior do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

2 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de setembro de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

10 de outubro de 2022. - O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Bruno Diogo Mocho Cordeiro;

Data de nascimento - 31 de agosto de 1985.

Habilitações literárias:

Mestrado em Direito e Gestão (MLM) pela Faculdade de Direito e pela Faculdade de Economia (Nova SBE) da Universidade Nova de Lisboa (2019);

Pós-Graduação Avançada em Finanças e Gestão do Setor Público pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010);

Pós-graduação em Direito do Ambiente, Urbanismo, Ordenamento do Território e Turismo pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010);

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional:

Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde do XXII e XXIII Governos Constitucionais, setembro de 2020 a setembro de 2022;

Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do XXII Governo Constitucional, de agosto de 2020 a setembro de 2020;

Jurista no Gabinete de Relações Internacionais e Desenvolvimento do INFARMED, I. P., de novembro de 2019 a agosto de 2020;

Jurista no Gabinete Jurídico e de Contencioso do INFARMED, I. P., de setembro de 2014 a outubro de 2019;

Ingresso na administração pública em 2014 nos quadros do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.;

Jurista e consultor em empresas do setor privado: Direito Fiscal, Direito das Sociedades Comerciais, Direito dos Seguros e Direito Marítimo, de julho de 2011 a agosto de 2014;

Jurista no Ministério das Finanças (estágio profissional PEPAC), Inspeção Tributária, Unidade dos Grandes Contribuintes, de junho de 2010 a julho de 2011.

Outras atividades:

Formador do módulo «Disposições Leais e Melhores Práticas Éticas», integrado na ação de formação «Investigação Biomédica e Ensaios Clínicos: capacitação regulamentar e ética», no âmbito do projeto BERC-Luso, fevereiro de 2020;

Apoio jurídico (em representação do associado INFARMED, I. P.) aos trabalhos da Mesa da Assembleia Geral da AICIB - Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica, de outubro de 2019 a julho de 2020;

Membro da comissão paritária do INFARMED, I. P., de 2016 a 2020;

Membro da comissão de trabalhadores do INFARMED, I. P., de 2016 a 2020;

Membro da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, desde 2013, e coordenador da Comissão Municipal dos Assuntos Sociais, Habitação, Saúde e Cidadania, desde 2021, exercendo os respetivos mandatos em regime de não permanência;

Membro da Assembleia de Freguesia de Vialonga, de 2013 a 2021;

Prémios e condecorações: Menção honrosa (2.º lugar) do Sonae Innovation Quest (Programa Contacto - edição de 2014).

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