Despacho n.º 12167/2023, de 29 de novembro

Despacho n.º 12167/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista no meu gabinete, na área da sua especialidade, Ana Teresa Araújo Neves, com efeitos a partir de 18 de outubro de 2023.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto de gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

17 de novembro de 2023. - A Secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Cláudia Fontoura Gouveia.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Ana Teresa Araújo Neves;

Data de nascimento: 22 de abril de 1995.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Nova de Lisboa (2013-2017);

Parte curricular concluída do mestrado em Direito Internacional e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Nova de Lisboa (2017-2018);

LL.M. em Direito Europeu pelo Collège d'Europe (2018-2019).

Experiência profissional:

Advogada estagiária na Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados (setembro 2019 a dezembro 2021);

Advogada na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Sociedade de Advogados (abril 2022 a setembro 2023).

317075598