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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12173/2018, de 18 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina a cessação da comissão de serviço do Subintendente da Polícia de Segurança Pública Rodrigo Costa Cavaleiro no cargo de Coordenador-Adjunto do Gabinete Nacional SIRENE
TEXTO
Despacho n.º 12173/2018
Atento o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, em virtude do termo da comissão de serviço, cessa as funções do cargo de coordenador-adjunto do Gabinete Nacional SIRENE o Subintendente da Polícia de Segurança Pública, Rodrigo Miguel da Costa Cavaleiro, para o qual foi designado pelo Despacho n.º 7243/2018, de 18 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 31 de julho.
O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2018.
27 de novembro de 2018. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
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