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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12184/2018, de 18 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Promoção ao posto de Furriel RC
TEXTO
Despacho n.º 12184/2018
1 - Por despacho de 29 de novembro de 2018 do Exmo. Cor Chefe da RPM/DARH, ao abrigo da subdelegação de competências conferidas pela alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 10484/2018, de 25 de outubro de 2018, do Exmo. BGen DARH, publicado no DR, 2.ª serie - n.º 218 de 13 de novembro (Pág. 30315), atribuídas ao Exmo. BGen DARH no âmbito da subdelegação do Exmo. TGen AGE, nele delegadas pelo Despacho n.º 1253/2018, de SExa. o General Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no DR, 2.ª série - n.º 26 de 06 de fevereiro, são promovidos ao posto de Furriel, nos termos da alínea b) do n.º 1.º do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015 de 29 de maio, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 263.º e 270.º do EMFAR, os Segundos-furriéis a seguir mencionados:
028 I Armas Pesadas/Morteiros
031 I Atirador
059 I Comando
061 I Operações Especiais
094 PQ Paraquedista
104 A AA Sistemas Míssil
149 A Camp Dir Tiro
152 A Campanha
186 A Aquis Objetivos
225 C CC
263 C PE
290 C Reconhecimento Rodas
298 C VCB Cavalaria
377 E Sap Engenharia
423 TM Transmissões (UU TM)
427 TM Transmissões (TM das armas)
602 AM Adm e Finanças
609 AM Alimentação
651 SP Secretariado
669 TP Op Transportes
677 TP Condução Auto
725 M Mec Viat Rodas
2 - Os referidos militares contam a antiguidade no novo posto, à data a que cada um se indica, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 270.º EMFAR.
3 - Ficam integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
4 - Tem direito ao vencimento no novo posto desde a data do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
5 - As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (Orçamento do Estado para 2018), da aprovação de S. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional do proposto no Memorando n.º 004/CCEM/2018, de 17 de julho, comunicada através do ofício n.º 4815/CG (Pº 223/2013(1)), de 28 de novembro de 2018, do Gabinete de SExa. o Ministro da Defesa Nacional e na sequência do Despacho n.º 1247/2018-SEAEP, de 27 de novembro, de S. Ex.ª a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e do Despacho n.º 1825/2018/SEO, de 23 de novembro, de SExa. o Secretário de Estado do Orçamento.
29 de novembro de 2018. - O Chefe da Repartição, António Alcino da Silva Regadas, COR INF.
311885425