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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12206/2018
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a mestre Ana Sofia Amaro Lopes Mesquita, a seu pedido e com efeitos a partir de 30 de novembro de 2018, das funções que vinha desempenhando no meu Gabinete como adjunta, ao abrigo do meu Despacho n.º 11195/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 21 de dezembro de 2017.
2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.
6 de dezembro de 2018. - O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.
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