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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12206/2022, de 19 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera das funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça a Doutora Isabel Maria Duarte Rosa, expressando público louvor
TEXTO
Despacho n.º 12206/2022
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a Doutora Isabel Maria Duarte Rosa das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para o qual tinha sido designada pelo meu Despacho n.º 5477/2022, de 27 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 6 de maio de 2022.
2 - A presente exoneração produz efeitos a 30 de setembro de 2022.
3 - No momento em que cessa funções, cumpre-me expressar público louvor pelo profissionalismo, competência, inovação e dedicação com que exerceu as funções que lhe estavam atribuídas.
4 - Publique-se no Diário da República.
11 de outubro de 2022. - O Secretário de Estado da Justiça, Pedro Luís Ferrão Tavares.
315771798