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Ato Original
Despacho n.º 12208/2025
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero, a seu pedido, o licenciado Ricardo Miguel Soares Coelho Camossa do cargo de assessor da Casa Civil, com efeitos a 12 de outubro de 2025.
12 de outubro de 2025. ― O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
319650547