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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12209/2025, de 17 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia para o cargo de assessora da Casa Civil a mestre Ana Matilde de Assis Pacheco Duarte.
TEXTO
Despacho n.º 12209/2025
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio, em regime de requisição, como assessora da Casa Civil a mestre Ana Matilde de Assis Pacheco Duarte, técnica assistente do Banco de Portugal, com efeitos a 13 de outubro de 2025.
8 de outubro de 2025. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
319650588