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Ato Original
Despacho n.º 12209/2026
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero das funções de motorista no meu Gabinete, a seu pedido, com efeitos a 6 de outubro de 2026, Artur Jorge Gomes.
2 - Ao cessar funções como motorista do meu Gabinete, quero expressar público louvor a Artur Jorge Gomes pelo zelo, correção, discrição, disponibilidade e sentido de responsabilidade com que exerceu as suas funções, destacando-se o seu foco permanente na segurança nas deslocações.
3 - Publique-se no Diário da República.
1 de outubro de 2026. - O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes.
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