Despacho n.º 12210/2025, de 17 de outubro

Despacho n.º 12210/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o mestre Pedro José Silva Lino de Oliveira Dias Moreira.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, desempenhando atividades em instituições de ensino superior, designadamente atividades de docência e investigação, e atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, respeitados os limites fixados na lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2025.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

3 de outubro de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

Nota curricular

Pedro Dias Moreira nasceu a 4 de junho de 1993, em Lisboa. Percurso académico: 2014 - Licenciatura em Economia pela Católica Lisbon School of Business and Economics; 2016 - Assistente de investigação na Católica Lisbon Research Unit in Business and Economics; 2017 - Mestrado em Finanças pela Católica Lisbon School of Business and Economics; 2018 a 2020 - Assistente na Católica Lisbon School of Business and Economics; desde setembro 2020 - Frequência do mestrado em Engenharia e Ciência de Dados no Instituto Superior Técnico. Percurso profissional: março 2015 a julho 2015 - Estagiário no departamento financeiro do Lloyds Banking Group; junho 2017 a junho 2024 - técnico assistente no Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal; julho 2024 a dezembro 2024 - técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Presidência do XXIV Governo Constitucional; janeiro 2025 a maio 2025 - Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Presidência do XXIV Governo Constitucional; junho 2025 a setembro 2025 - Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração do XXV Governo Constitucional.

319658161