Despacho n.º 12213/2020, de 16 de dezembro

Despacho n.º 12213/2020

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete o Coronel da Guarda Nacional Republicana Pedro Miguel Pinto Patrício, a desempenhar funções de coordenador regional da Área Metropolitana de Lisboa da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.

2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exerce à data da designação, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 13.º do citado decreto-lei.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Fica o designado autorizado a realizar as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - O presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2020.

7 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

27 de novembro de 2020. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.

Nota curricular

Nome: Pedro Miguel Pinto Patrício

Data de nascimento: 10/12/1969

Nacionalidade: Portuguesa

Formação Académica: Licenciado em Ciências Militares e em Engenharia da Proteção Civil, pós-graduado em Direito e Segurança e em Gestão de Informação.

Experiência profissional:

Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), Coordenador Regional - 2020;

Comando Territorial de Setúbal, da Guarda Nacional Republicana (GNR), Comandante - 2019-2020;

Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa (RSB), da Câmara Municipal de Lisboa, Comandante - 2013-2018;

Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT), Assessor do Police Commissioner para a Direção Nacional de Proteção Civil de Timor-Leste - 2011-2012;

Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS), da Guarda Nacional Republicana, 2.º Comandante - 2010-2011;

Direção Nacional de Bombeiros, da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), Diretor da Unidade de Gestão Técnica - 2008-2009;

Centro Nacional de Operações e Socorro (CNOS), do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil (SNBPC), Chefe da Divisão de Vigilância e Alerta - 2004-2007;

Iniciou a sua atividade profissional na GNR, após concluir a formação na Academia Militar, tendo desempenhado funções de Adjunto do Comandante de Destacamento, Oficial de Ligação da GNR e instrutor na Academia Militar, formador da Escola da Guarda e Comandante de Destacamento Territorial e de Trânsito - 1996-2004.

Atividades relevantes:

Docente nas licenciaturas na área da proteção civil, 2005-2020;

Formação no âmbito do programa de treino do Mecanismo Europeu de Proteção Civil, Assessment Mission Course (Chipre 2017), Operational Management Course (Alemanha 2014), Community Mechanism Induction Course (Alemanha 2011);

Formação Avançada para Dirigentes da Administração Pública | Programa de Gestão Avançada na Administração Local (PROGAL 2016);

Coordenador responsável pela conceção, desenvolvimento e implementação do Centro Nacional de Coordenação Operacional de Timor-Leste, 2011-2012;

Responsável pelo apoio técnico da ANPC, na consultoria prestada pela McKinsey, para a elaboração do estudo/diagnóstico da problemática dos incêndios florestais em Portugal (2006);

Gestor Funcional responsável pelo desenvolvimento e implementação do Projeto Proteção Civil Digital (sistema informação operacional, antecessor do SADO - Sistema de Apoio à Decisão Operacional), na ANPC, 2004-2006.

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