Despacho n.º 12214/2026, de 8 de outubro

Despacho n.º 12214/2026

Tendo por referência a natureza específica do F-16 Multinational Fighter Program (MNFP), que impõe a participação ativa de Portugal na partilha de conhecimento e tecnologia que ali se desenvolve;

Verificando a relevância que o mesmo assume na modernização e permanente atualização do sistema de armas da Força Aérea;

Reconhecendo ainda que o projeto, fruto das suas múltiplas vertentes e exigências, é fonte de inegáveis mais-valias que exigem o acompanhamento e participação de militares de elevada competência e reconhecido mérito;

Ao abrigo do disposto nos n.º 1 e n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 742/2009, de 6 de agosto, e por proposta do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, que obteve concordância do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, determino:

1 - Exonerar o Major Engenheiro Eletrotécnico 135432-K, Marco André Lourenço Nunes, do cargo de Senior National Representative no F-16 System Program Management Division, em Ogden Air Logistics Center, Utah, Estados Unidos da América, para o qual foi nomeado pelo Despacho n.º 9221/2025, de 30 de julho, com efeitos à data em que for substituído.

2 - Nomear o Capitão Engenheiro de Aeródromos 136867-C, Ricardo José Cabral Veríssimo, para o cargo de Senior National Representative no F-16 System Program Management Division, em Ogden Air Logistics Center, Utah, Estados Unidos da América, com efeitos a partir da data em que assuma funções.

3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo da eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

30 de setembro de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.

320048537