Despacho n.º 12220/2025, de 17 de outubro

Despacho n.º 12220/2025

Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 102.º e no n.º 3 do artigo 103.º do Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, faz-se público que por deliberação do Plenário do Conselho dos Oficiais de Justiça, de 25 de setembro de 2025, foi designado o dia 26 de janeiro de 2026 para a eleição dos Vogais do Conselho dos Oficiais de Justiça, a que se refere a alínea e) do artigo 99.º do mesmo diploma.

A Comissão de Eleições, prevista no artigo 106.º do Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 agosto, tem a seguinte composição:

Presidente: Diretora-Geral da Administração da Justiça

Vogais:

Assunção da Glória Machado Pinheiro, Técnica Superior da Direção de Serviços Jurídicos e Cooperação Judiciária Internacional.

Sónia Margarida Henriques Lopes, Oficial de Justiça, da Divisão de Administração de Recursos Humanos da Direção de Serviço de Recursos Humanos.

10 de outubro de 2025. - A Presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça, Filipa Lemos Caldas.

319654702