Despacho n.º 12222/2026, de 8 de outubro

Despacho n.º 12222/2026

Ao abrigo do ponto 16), da alínea a), do n.º 1, do Despacho n.º 5961/2026, de 4 de maio, do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 90, de 11 de maio de 2026, manda o Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, graduar no posto de primeiro-grumete em Regime de Contrato, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º, do artigo 73.º, do n.º 3 do artigo 257.º e conjugado com o n.º 5 do artigo 270.º, todos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, o seguinte segundo-grumete:

9310625 2GR Henrique Paulo Morais de França Guiomar

A referida praça conta a graduação no posto de primeiro-grumete e os efeitos remuneratórios desde 9 de setembro de 2026, data em que iniciou a instrução complementar, ficando integrada na 1.ª posição da estrutura remuneratória do posto de graduação, conforme previsto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

18 de setembro de 2026. - O Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, Nuno Filipe Lourenço Morgado, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

320044608