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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12235/2023, de 30 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Promoção à categoria de agente de 2.ª classe da Polícia Marítima
TEXTO
Despacho n.º 12235/2023
Na sequência do despacho de homologação do Vice-almirante Comandante-Geral da Polícia Marítima, de 18 de outubro de 2023, considerando a autorização concedida através do Despacho de Sua Excelência a Secretária de Estado do Orçamento n.º 454/2023/SEO, de 15 de junho de 2023, no âmbito do concurso de acesso à categoria de agente de 2.ª classe da Polícia Marítima, iniciado pelo Aviso n.º 13584/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 17 de julho de 2023, e no âmbito da execução do mapa de pessoal de 2023, são promovidos à categoria de agente de 2.ª classe da Polícia Marítima, com efeitos reportados a 18 de outubro de 2023, os agente de 3.ª classe abaixo identificados com a seguinte ordenação:
| NII | Nome |
|---|---|
| 31000218 | Bruno Silvestre Morouço. |
| 31001318 | Álvaro Miguel Damas Delgado. |
| 31001018 | José Alberto Pontes Correia. |
| 31001518 | Paulo Xavier Fernandes Calmeiro. |
| 31002018 | Carlos Miguel de Matos Francisco. |
| 31001818 | Daniela Alexandra Coelho Abreu Cabeço. |
| 31001918 | Joana Rita Pinto Frazão Luís. |
| 31000118 | Pedro Miguel Gouveia Marques. |
| 31001618 | Marcos Jorge Moutinho Sequeira. |
| 31000418 | Nuno Maria Carrelhas David de Albuquerque Emiliano. |
| 31001218 | Rúben Filipe Chaves Ávila. |
| 31000618 | Rui Filipe Miranda Ribeiro. |
| 31001118 | Ana Rita Marques Garcia. |
| 31000718 | Bruno Alexandre Martins Leite. |
| 31001418 | Ivan Filipe Madeira Duarte. |
| 31000518 | Rúben José Lourenço Ramos Neto. |
| 31001718 | Rúben Miguel Beja dos Santos Ferreira. |
| 31000918 | Ricardo Jorge Lopes da Assunção. |
Pela promoção dos referidos agentes de 3.ª classe à categoria de agentes de 2.ª classe são os mesmos colocados no nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual e da tabela constante do Anexo I, conforme previsto no n.º 1 do artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 248/95, de 21 de setembro, alterado pelo Decretos-Leis n.os 220/2005, de 23 de dezembro e 235/2012, de 31 de outubro.
6 de novembro de 2023. - O Comandante-Geral da Polícia Marítima, João Luís Rodrigues Dores Aresta, Vice-Almirante.
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