Despacho n.º 12240/2026, de 8 de outubro

Despacho n.º 12240/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista no meu Gabinete a licenciada Joana Gonçalves Simões Marteleira, técnica superior da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria técnica e acompanhamento de projetos nas áreas da sua especialidade e o seu estatuto remuneratório é o dos adjuntos, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, nos termos do n.º 12, e com os limites impostos pelo n.º 13, todos do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo diploma, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 14 de setembro.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

29 de setembro de 2026. - A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Joana Gonçalves Simões Marteleira;

Data de nascimento: 13 de março de 1979.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2001);

Frequência do mestrado em Sociologia do Crime pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2005).

Experiência profissional:

De março de 2021 à data - coordenadora da Equipa de Apoio ao Programa EEAGRANTS na Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género;

De março de 2019 e fevereiro de 2021 - gestão técnica e cooperação bilateral na Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu - EEA Grants;

De janeiro de 2006 a fevereiro de 2019 - técnica superior na Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género;

De janeiro de 2005 a dezembro de 2005 - técnica superior na Divisão de Prevenção, Programas e Equipamentos do Instituto de Reinserção Social;

De janeiro de 2003 até à data - investigadora no SociNova - Gabinete de Investigação em Sociologia Aplicada da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;

De janeiro de 2001 a setembro de 2001 - técnica profissional de reinserção social no Centro Educativo Padre António de Oliveira, Instituto de Reinserção Social.

Comunicações diversas e publicações na área da violência doméstica e delinquência juvenil.

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