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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12246/2015, de 2 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação, em comissão de serviço, do juiz desembargador Henrique Ataíde Rosa Antunes para exercer funções como provedor-adjunto
TEXTO
Despacho n.º 12246/2015
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 9/91, de 9 de abril, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de agosto, nomeio em comissão de serviço o Juiz Desembargador Henrique Ataíde Rosa Antunes para exercer funções como Provedor-Adjunto.
Este despacho produz efeitos a partir da presente data.
16 de outubro de 2015. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.
209045451