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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12248/2011, de 19 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza o director-geral da Biblioteca Nacional de Portugal, Prof. Doutor António Pedro Machado Gonçalves Dias, a optar pela remuneração do lugar de origem
TEXTO
Despacho n.º 12248/2011
1 - Em aditamento ao despacho n.º 9339/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Julho, e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.ºda Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, é autorizado o director-geral da Biblioteca Nacional de Portugal, Prof. Doutor António Pedro Machado Gonçalves Dias, a optar pela remuneração de origem, correspondente à categoria de professor catedrático da carreira docente universitária.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1de Julho de 2011.
7 de Setembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
205109775