Despacho n.º 12248/2013, de 25 de setembro

Despacho n.º 12248/2013

O Guia do Uso de ECTS publicado, em 2009, pela Comissão Europeia recomenda, no seu capítulo 5 (Garantias de Qualidade e o ECTS), a revisão periódica e o acompanhamento dos ciclos de estudos conferentes de grau académico, por forma a que a garantia de qualidade do ensino inclua, nomeadamente, uma atenção especial à organização curricular e ao conteúdo programático das diversas unidades curriculares, de modo a assegurar a coerência e a complementaridade científica entre elas e a definição dos seus objetivos pedagógicos e do seu contributo para as competências verticais e horizontais do grau em causa.

Indo ao encontro daquela recomendação, o Diretor da Faculdade de Ciências da Saúde, apresentou, para homologação reitoral, a proposta de alteração do plano de estudos do mestrado em Análises Laboratoriais Especializadas aprovado pelos respetivos Conselho Científico e Conselho Pedagógico, em cumprimento da alínea b) do n.º 2 do Artigo 61.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e de acordo com a alínea c) do n.º 3 do artigo 19.º e com a alínea a) do n.º 4 do artigo 20.º dos Estatutos da Universidade Fernando Pessoa, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 2 de novembro de 2009.

Assim, nos termos do Artigo 75.º e para os efeitos do Artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, foi aprovada pelo despacho reitoral n.º 03/2013, de 3 de setembro, a proposta de alteração do plano de estudos do mestrado em Análises Laboratoriais Especializadas.

Mestrado em Análises Laboratoriais Especializadas

1.º

Alteração

1 - A presente alteração não modifica os objetivos do ciclo de estudos conferente do grau de mestre em Análises Laboratoriais Especializadas, aprovado pelo Despacho n.º 17067/2008, de 24 de junho, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República n.º 120, 2.ª série.

2 - O novo plano de estudos do mestrado em Análises Laboratoriais Especializadas consta do anexo ao presente despacho.

3 - Em cumprimento do Artigo 80.º e para efeitos do Artigo 77.º do regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior (Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho), a presente alteração do plano de estudos foi comunicada à Direção-Geral do Ensino Superior em 5 de setembro de 2013.

2.º

Entrada em vigor

1 - O plano de estudos publicado em anexo a este despacho entra em funcionamento, gradativamente, a partir do ano letivo de 2013-2014.

2 - A transição entre o anterior e o novo plano de estudos é decidida pelos órgãos académicos da Universidade Fernando Pessoa, estatutariamente competentes, com respeito pelas legítimas expectativas dos alunos e pela creditação integral da formação e das unidades curriculares previamente aprovadas.

5 de setembro de 2013. - O Reitor, Salvato Vila Verde Pires Trigo.

ANEXO

Áreas científicas e estrutura curricular

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Fernando Pessoa.

2 - Unidade orgânica: Escola Superior de Saúde.

3 - Curso: Mestrado em Análises Laboratoriais Especializadas.

4 - Grau ou diploma: Mestre.

5 - Área científica predominante do curso: Tecnologia dos Processos Químicos.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessários à obtenção do grau: 90.

7 - Duração normal do curso: 3 semestres.

8 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): Área de Especialização em Análise Alimentar e Ambiental; Área de Especialização em Análise em Ciências Forenses; Área de Especialização em Análise Biomédica.

9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para obtenção do grau ou diploma:

Área de Especialização em Análise Alimentar e Ambiental

(ver documento original)

Área de Especialização em Análise em Ciências Forenses

(ver documento original)

Área de Especialização em Análise Biomédica

(ver documento original)

(despacho n.º 17067/2008, de 24 de junho, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República n.º 120, 2.ª série - Alteração)

Universidade Fernando Pessoa

Escola Superior de Superior de Saúde

Análises Laboratoriais Especializadas

Áreas de Especialização em Análise Alimentar e Ambiental, em Análise em Ciências Forenses e em Análise Biomédica

Mestrado

1.º ano - 1.º Semestre

(ver documento original)

Área de Especialização em Análise Alimentar e Ambiental

1.º ano - 2.º Semestre

(ver documento original)

Área de Especialização em Análise em Ciências Forenses

1.º ano - 2.º Semestre

(ver documento original)

Área de Especialização em Análise Biomédica

1.º ano - 2.º Semestre

(ver documento original)

Áreas de Especialização em Análise Alimentar e Ambiental, em Análise em Ciências Forenses e em Análise Biomédica

2.º ano - 1.º Semestre

(ver documento original)

207254833