Despacho n.º 12251/2011, de 19 de setembro

Despacho n.º 12251/2011

Nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, com a cessação de funções do XVIII Governo Constitucional e o início do mandato do XIX Governo Constitucional, cessaram automaticamente as comissões de serviço dos titulares de cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus dos diversos serviços e organismos, com as excepções previstas nos n.os 3 e 4 do artigo 25.º do referido Estatuto.

Encontra-se, assim, vago o cargo de director regional da Direcção Regional de Educação do Centro do Ministério da Educação e Ciência, cargo de direcção superior de 1.º grau, previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 31/2007, de 29 de Março, e do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 164/2008, de 8 de Agosto, e 208/2009, de 2 de Setembro, tornando-se necessário proceder à nomeação do respectivo dirigente, por forma a assegurar o normal funcionamento daquele serviço.

Considerando, porém, que constitui prioridade do Programa do Governo a racionalização das suas estruturas e dos respectivos custos, «promovendo simultaneamente uma maior eficiência operacional e uma maior eficácia governativa»;

Considerando que tal objectivo, o qual se pretende atingir a curto prazo, implica nomeadamente a adopção de um novo quadro legislativo em matéria de designação de cargos de direcção superior na Administração Pública, com vista a alcançar uma administração eficiente, meritória e despartidarizada;

Considerando que constitui igualmente prioridade do Governo a revisão do PRACE, o que implica a análise e ponderação das estruturas existentes e a sua optimização, o que, nalguns casos, poderá determinar a extinção, fusão ou reestruturação de serviços do âmbito do Ministério da Educação e Ciência;

Considerando, assim, que no momento actual não se encontram preenchidos todos os condicionalismos referidos anteriormente para proceder à nomeação definitiva do titular do cargo de direcção superior de 1.º grau, sendo, no entanto, necessário e urgente assegurar o normal funcionamento daquele serviço;

Considerando, por conseguinte, que o regime de nomeação mais adequado às circunstâncias referidas é o da nomeação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 Janeiro;

Assim:

Ao abrigo do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 164/2008, de 8 de Agosto, e 208/2009, de 2 de Setembro, e no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 31/2007, de 29 de Março, e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 19.º da mesma lei:

1 - É nomeada, em regime de substituição, para o cargo de directora regional da Direcção Regional de Educação do Centro, a Doutora Cristina Fernandes de Oliveira, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado ao exercício daquele cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 2 de Setembro de 2011.

7 de Setembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.

Síntese curricular

Cristina Fernandes de Oliveira.

Formação académica

Doutorada em Letras, especialidade de História, na área de Arqueologia Clássica, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

Investigadora Sénior no Centro de Estudos Arqueológicos da Universidades de Coimbra e Porto, no grupo Lusitânia Romana, com assento na Comissão Científica desta unidade de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Realizou o estágio pedagógico do Ramo de Formação Educacional na Escola Secundária de José Falcão em 1994-1995 e exerceu funções docentes até 2007-2008 em diversas Escolas da região centro, com atribuição de diferentes cargos intermédios, designadamente Direcção de Turma e Coordenadora de Departamento. Foi ainda Orientadora de Estágio do grupo 400 em 2003-2004.

Actividade profissional

É docente do quadro de nomeação definitiva, no grupo com o código de recrutamento 400 (História), no Agrupamento de Escolas de Ourém.

Em 2008-2009, foi requisitada pela Direcção Regional de Educação do Centro para o exercício de funções técnico-pedagógicas na Equipa de Apoio às Escolas de Coimbra, onde permaneceu até 2010-2011 com funções de apoio à implementação das ofertas formativas, acompanhamento das medidas de prevenção do abandono escolar, Educação de Adultos e acompanhamento dos representantes da Educação nas Comissões de Protecção de Menores, entre outras actividades. Foi ainda Representante DREC no Núcleo Local de Inserção de Coimbra e no Núcleo Executivo do Conselho Local de Acção Social de Coimbra. Entre 2004-2006 esteve requisitada no Ministério da Cultura para o exercício de funções técnico-pedagógicas no Museu Monográfico de Conímbriga. No âmbito científico, publicou obras e artigos em revistas portuguesas e estrangeiras, e participou em diversos encontros científicos portugueses e internacionais. Foi membro da Comissão Executiva do X Colóquio Internacional da Associação Internacional para o Estudo do Mosaico Antigo (AIEMA) e coordenou outros Encontros científicos. Foi ainda Investigadora co-responsável pela Missão Luso-Francesa "Mosaicos do Sul de Portugal", para a constituição e publicação do Corpus de Mosaicos Romanos de Portugal, tendo ainda participado em diversos projectos de investigação arqueológica. Desenvolve actualmente um projecto de estudo dos Mosaicos de Conímbriga e prepara a publicação de duas obras subordinadas ao tema dos mosaicos romanos.

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