Despacho n.º 1226/2025, de 28 de janeiro

Despacho n.º 1226/2025

O Despacho n.º 7797/2018, de 14 de agosto (que alterou o Despacho n.º 11576/2015, de 16 de outubro), estabeleceu, na estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (SGMDN), as atribuições da Divisão Financeira e Controlo de Gestão (DFCG), unidade orgânica dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Considerando que a anterior dirigente da DFCG, a Major Carla Lígia Ferreira dos Santos, cessou funções a 29 de dezembro de 2024, torna-se necessário assegurar o normal funcionamento da unidade orgânica flexível da SGMDN, e que, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição.

Considerando que a licenciada Maria Madalena Lima das Neves Pais de Almeida preenche os requisitos legais, e possui a experiência e o perfil adequados ao exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, nos termos do disposto nos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, designo a referida licenciada, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão Financeira e Controlo de Gestão, com efeitos a 1 de janeiro de 2025.

Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da citada Lei, a nota curricular da agora designada é publicada em anexo ao presente despacho.

13 de janeiro de 2025. - O Secretário-Geral, Fernando Celso Vicente de Campos Serafino.

ANEXO

Síntese curricular

Maria Madalena Lima das Neves Pais de Almeida.

Licenciada em Administração e Controlo Financeiro pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (2004).

Percurso profissional:

Desde 01/12/2018 até ao presente, Técnica Superior na Direção de Serviços Administrativos e Financeiros da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

Anteriormente, na Administração Pública: Técnica Superior e Chefe de Divisão, na Divisão de Gestão de Recursos Financeiros, na Faculdade de Motricidade Humana (Universidade de Lisboa) de 2010 a 2018 - Acompanhamento da atividade financeira, designadamente o cumprimento dos princípios legais relativos à arrecadação de receitas e à realização de despesas; Elaboração de pareceres e informações de apoio à tomada de decisão por parte dos órgãos de gestão da Faculdade; Acompanhamento do processo contabilístico anual da FMH; Assegurar o cumprimento das obrigações fiscais da Faculdade; Elaboração das reconciliações bancárias das contas da Faculdade; Elaboração dos documentos de instrução da conta de gerência e submissão da mesma no Tribunal de Contas.

Anteriormente, no Setor Privado: Responsável Administrativa e Financeira na Lusogravura, Cilindros de Impressão, L.^da (2009-2010), Assessora Financeira na Auren, Assessores Financeiros, S. A. (2007-2009), Responsável Administrativa e Financeira na Insurtram, S. A. (2002-2007), Gerente na Tondelivro - Livraria e Audiovisuais, L.^da (1997-2002), Chefe de Secção de Contabilidade na Cobiertas YMzov, A. C. E. (1996-1997), Chefe de Departamento Administrativo e de Contabilidade na Unicar - Comércio de Automóveis, L.^da (1989-1997), Subchefe de Secção de Contabilidade na Unicar - Comércio de Automóveis, L.^da (1988-1989) e Escriturária de Contabilidade na Conceito - Contabilidade e Economia, L.^da (1985-1988).

Certificação profissional: Contabilista Certificada inscrita na Ordem dos Contabilistas Certificados e Certificação de Aptidão Profissional (CAP) de Formador.

Formação profissional: Curso de formação pedagógica de formadores, formação em diversos sistemas informáticos de contabilidade, nomeadamente em SIGDN e formação em SNC e SNC-AP.

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