Despacho n.º 12260/2011, de 19 de setembro

Despacho n.º 12260/2011

Considerando que se encontram reunidos os requisitos legalmente previstos, é concedida à técnica superior do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães Severiano Teixeira, licença sem remuneração para exercício de funções no Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho (ITC/ILO), pelo prazo de um ano, a contar de 26 de Setembro de 2011, renovável por iguais períodos, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 234.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), e do disposto nos artigos 89.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março.

30 de Agosto de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.

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