Despacho n.º 12274/2025, de 20 de outubro

Despacho n.º 12274/2025

O Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, que cria o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.) refere como objetivo obter um aumento de eficácia na prestação de serviços públicos, tendo em vista potenciar a capacidade de intervenção no desenvolvimento de políticas de cooperação internacional e de promoção externa da língua e cultura portuguesa.

O Centro Cultural Português na Cidade da Praia foi criado por despacho conjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Ministro das Finanças A-29/95-XII, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 07 de julho de 1995, consubstanciando um espaço de cultura cuja principal finalidade assenta na promoção da cultura e da língua portuguesas segundo princípios da interculturalidade. O Centro Cultural desenvolve a sua ação através de um plano de atividades anual, com uma programação variada, divulgando o trabalho de criadores portugueses e do espaço lusófono nas áreas do teatro, música, artes plásticas, cinema, conferências e exposições documentais e fotografia, em colaboração com organismos e instituições portuguesas e cabo-verdianas. O Centro Cultural apoia ainda a formação de formadores e de dinamizadores culturais, tendo por base a Língua Portuguesa e em colaboração com o Camões - Centro de Língua Portuguesa e instituições cabo-verdianas.

Importa, pois, tendo em conta as necessidades de funcionamento do Centro Cultural, e dado que se trata de cargo a prover, proceder à designação do Diretor do Camões - Centro Cultural Português na Cidade da Praia, com a concordância do Chefe da Representação diplomática de Portugal na Cidade da Praia.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 165-B/2009, de 28 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, determino o seguinte:

1 - Designo, para o cargo de Diretora do Camões - Centro Cultural Português na Cidade da Praia a Dra. Marta Bobichon Loja Neves, em acumulação com as funções de segunda-secretária de embaixada na Embaixada de Portugal na Cidade da Praia pelo período que durar o desempenho destas funções, observando o limite previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 165-B/2009, de 28 de julho, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

2 - A presente designação produz efeitos a partir de 1 de setembro.

15 de outubro de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Florbela Paraíba.

Nota curricular

NEVES (Marta Bobichon Loja) - Nasceu em 30 de setembro de 1982, em Lisboa; licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Livre de Bruxelas; mestre em Ação Humanitária Internacional pela Universidade Católica de Louvain-la-Neuve, Bélgica; assistente parlamentar no Parlamento Europeu, de 2006 a 2014; produtora na Rádio e Televisão de Portugal, de 2016 a 2018; adida de embaixada a partir de abril de 2018 e secretária de embaixada a partir de abril de 2020; Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus em 2020 e 2021, onde co coordenou a equipa de comunicação da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia 2021; adjunta no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros entre 2021 e 2024; Divisão dos Assuntos Europeus no Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, entre 2024 e 2025; Encarregada da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Cabo Verde, desde 24 de agosto de 2025.

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