Despacho n.º 12286/2026, de 9 de outubro

Despacho n.º 12286/2026

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, cessa funções, a seu pedido, o licenciado Nuno Miguel Cameiro Bastos Casaca Cadete, de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais tinha sido designado pelo Despacho n.º 8014/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 14 de julho de 2025.

2 - No momento em que cessa funções, cumpre agradecer e louvar publicamente o Dr. Nuno Miguel Cameiro Bastos Casaca Cadete pelo zelo, dedicação, competência técnica, rigor e pelo espírito de missão demonstrados no exercício das funções que lhe foram confiadas.

3 - A presente exoneração produz efeitos a 30 de setembro de 2026.

4 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.

25 de setembro de 2026. - O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz.

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