Despacho n.º 12298/2019, de 20 de dezembro

Despacho n.º 12298/2019

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a licenciada Ana Paula Aurora Serrão Fernandes.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

7 de novembro de 2019. - O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno de Oliveira Santos.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Ana Paula Aurora Serrão Fernandes

Data e local de nascimento: 27 de fevereiro de 1966, Moçambique

Habilitações e atividade académica:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas.

Mestrado em Gestão e Políticas Públicas (preparação da dissertação com vista à obtenção do grau de mestre).

Pós-Graduação em Gestão e Administração Pública.

Cursos de Formação Profissional: Várias ações de formação profissional nas áreas de Gestão (Financeira, Económica e Recursos Humanos), de Administração Pública, de Informática, de Línguas e de Pedagogia.

Percurso profissional:

Fevereiro de 2019 até à presente data exerce as funções de Técnica Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas, na Unidade de Implementação de Lei de Enquadramento Orçamental (UniLeo) em todas as matérias contidas nas suas atribuições, conforme determinado pelo Despacho n.º 29/DG0/2019.

Janeiro de 2016 a fevereiro de 2019 é nomeada como Chefe de Gabinete, Chefe de Gabinete em substituição, Adjunta e Técnica Especialista, do Gabinete S. Ex.ª a Ministra do Mar, do XXI Governo Constitucional (Despacho n.º 8380/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 28 de agosto de 2018; Despacho n.º 10004/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 8 de agosto de 2016; e Despacho n.º 2247/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro de 2016), onde desempenha as funções estipuladas nos termos dos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro (Estabelece a natureza, composição, orgânica e regime jurídico dos gabinetes dos membros do Governo).

Outubro de 2015 é colocada na Direção de Serviços de Apoio Funcional aos Sistemas Orçamentais (DSAFSO), na Divisão do Sistema Central de Informação Contabilística, da DGO onde desempenha as funções de Técnica Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas, em todas as matérias contidas nas suas atribuições.

Dezembro de 2012 a outubro/2015 é nomeada como Técnica Especialista do Gabinete S. Ex.ª O Secretário de Estado do Mar, do XIX Governo Constitucional, (Despachos n.os 15563/2012; 11559/2013 - 2.ª série, publicado nos D.R. n.os 236 e 171, 2.ª série, de 2012/12/06; e 2013/09/05).

Desde abril de 20002 até novembro/2012, exerceu funções de dirigente intermédio de 1.º e 2.º grau na área orçamental/financeira e RH, em diversos organismos da Administração Pública julho/2000 a abril /2002 e dezembro de 2003 a agosto 2004, através das Ordens de Direção n.os 19/2000 e 18/2003, respetivamente e do Despacho n.º 907/00 de Sua Excelência o Ministro das Finanças é destacada para o Secretariado Técnico da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNCAP) e desempenha as funções de assessoria permanente à Comissão em todas as matérias contidas nas suas atribuições.

Outubro de 1997 a julho de 2000, executa como Técnica Superior de 1.ª, na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, na Direção de Serviços Financeiros e Patrimoniais, Divisão de Programação e Gestão Financeira e Patrimonial, as funções contidas nas suas atribuições.

Junho de 1995 a outubro de 1996, desempenha na Direção de Serviços de Estudos e Planeamento, pertencente ao Instituto de Proteção da Produção Agro-Alimentar, na Divisão de Formação Especializada, como Técnica Superior de 2.ª, as funções na área dos projetos financeiros das ações de formação profissional.

1987 a junho de 1995, executa na Direção de Serviços de Controlo de Qualidade de Sementes, do Centro Nacional de Proteção da Produção Agrícola pertencente ao INIA, na Divisão de Germinação as funções de Técnico-Adjunto de 2.ª classe.

1986, desempenha na Presidência do Conselho de Ministros, na Comissão da Condição Feminina (CCF), no âmbito do Projeto de Qualificação de Jovens - FSE, como Técnica de Preparação de Ações de Formação.

Outras Atividades:

Colabora como formadora em ações de formação na área de gestão, nomeadamente RAFE, POCP e Prestação de Contas, em organismos da Administração Pública.

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