Despacho n.º 15563/2012, de 6 de dezembro

Despacho n.º 15563/2012

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnica especialista do meu gabinete, a licenciada Ana Paula Aurora Serrão Fernandes, diretora de serviços de Recursos e Sistemas de Informação do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, para exercer funções da área da sua especialidade no meu gabinete, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2012.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equiparado ao estabelecido para o cargo de adjunto.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

26 de novembro de 2012. - O Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu.

Nota curricular

Dados identificativos

Nome: Ana Paula Aurora Serrão Fernandes.

Data de nascimento: 27 de fevereiro de 1966.

Dados académicos/formação profissional

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas.

Mestrado em Gestão e Administração Pública (preparação da dissertação com vista à obtenção do grau de mestre).

Cursos de formação profissional: várias ações de formação profissional nas áreas de Gestão (Financeira, Económica e Recursos Humanos), de Administração Pública, de Informática, de Línguas e de Pedagogia.

Dados profissionais

De março de 2012 até à presente data, através do despacho da diretora-geral é nomeada em comissão de serviço, diretora dos Serviços de Recursos e Sistemas de Informação, do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças (despacho n.º 2756/2012 - 2.ª série, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2012).

De outubro de 2009 até fevereiro de 2012, através do despacho do conselho diretivo, é nomeada em comissão de serviço, chefe de Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial, do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. (despacho n.º 22567/2009 - 2.ª série, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de 2009).

De janeiro a setembro de 2009 através do despacho, é colocada na Direção de Serviços Administrativos da DGO onde desempenha as funções de técnica superior em todas as matérias contidas nas suas atribuições.

De junho de 2007 a fevereiro de 2008, através do despacho do secretário-geral, é nomeada em comissão de serviço, chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, da Secretaria-Geral do Ministério da Educação (despacho n.º 8240/2008 - 2.ª série, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 19 de março de 2008, tendo a seu cargo as áreas do Aprovisionamento, da Contabilidade, da Tesouraria, do Património e do Expediente).

Em março de 2007, através da Ordem de Direção n.º 3/2007 é colocada na 3.ª Delegação da DGO - Ministério da Economia e Inovação onde desempenha as funções de técnica superior em todas as matérias contidas nas suas atribuições;

De abril de 2006 a fevereiro de 2007, através do despacho do Secretário-Geral é nomeada em regime de substituição, diretora dos Serviços Financeiros e Patrimoniais, da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Despacho n.º 10993/2006 - 2.ª série, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de maio de 2006).

De agosto de 2004 a abril de 2006, através do despacho do Secretário-Geral é nomeada em comissão de serviço, chefe Divisão de Programação e Gestão Financeira e Patrimonial, da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas (despacho n.º 24088/2004 - 2.ª série, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 275, de 23 de novembro de 2014).

De abril de 2002 a novembro de 2003, através do despacho do Conselho Diretivo é nomeada coordenadora do Gabinete de Contabilidade, do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça.

De julho de 2000 a abril de 2002 e dezembro de 2003 a agosto de 2004, através das Ordens de Direção n.os 19/2000 e 18/2003, respetivamente e do despacho n.º 907/00 do Ministro das Finanças é destacada para o Secretariado Técnico da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNCAP) e desempenha as funções de assessoria permanente à Comissão em todas as matérias contidas nas suas atribuições.

De outubro de 1997 a julho de 2000, executa como técnica superior de 1.ª, na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, na Direção de Serviços Financeiros e Patrimoniais, Divisão de Programação e Gestão Financeira e Patrimonial, as funções contidas nas suas atribuições.

De junho de 1995 a outubro de 1996, desempenha na Direção de Serviços de Estudos e Planeamento, pertencente ao Instituto de Proteção da Produção Agroalimentar, na Divisão de Formação Especializada, como técnica superior de 2.ª, as funções na área dos projetos financeiros das ações de formação profissional.

De 1987 a junho de 1995, executa na Direção de Serviços de Controlo de Qualidade de Sementes, do Centro Nacional de Proteção da Produção Agrícola pertencente ao INIA, na Divisão de Germinação as funções de técnico-adjunto de 2.ª classe.

Em 1986, desempenha na Presidência do Conselho de Ministros, na Comissão da Condição Feminina (CCF), no âmbito do Projeto de Qualificação de Jovens - FSE, como Técnica de Preparação de Ações de Formação.

1 - Outras atividades:

Colabora como formadora em ações de formação na área de gestão, nomeadamente RAFE, POCP e Prestação de Contas, em organismos da Administração Pública.

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