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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega no chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, licenciado Francisco Miguel Fialho de Brito, competência para a prática de vários atos
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Torna pública a publicitação do requerimento para renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Vela
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Torna pública a publicitação do requerimento para renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Tiro com Armas de Caça
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Torna pública a publicitação do requerimento para renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Petanca
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Torna pública a publicitação do requerimento para renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Xadrez
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Recrutamento por mobilidade interna de dois trabalhadores da carreira generalista de assistente técnico
Emitente:
Conclusão com sucesso do período experimental do técnico superior Rui Miguel Martins Norberto
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Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior, do mapa de pessoal da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Emitente:
Reconhecimento de representatividade da Girassol Solidário - Associação de Solidariedade com os Doentes Evacuados de Cabo Verde, como associação representativa dos imigrantes e seus descendentes, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 115/99, de 3 de Agosto, com efeitos a partir 21 de setembro
Emitente:
Arquivamento do procedimento de classificação da Casa do Assento, freguesia de São Paio de Figueiredo, concelho de Guimarães, distrito de Braga
Emitente:
Define o modelo dos títulos profissionais de diretor técnico e de técnico de exercício físico
Emitente:
Determina a centralização, na Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da condução dos procedimentos de contratação das aquisições, designadamente a adjudicação das propostas em representação das entidades compradoras, relativas às categorias de bens e serviços
Emitente:
Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, (IFAP, I. P.) à repartição de encargos, relativos ao contrato a celebrar com a entidade adjudicatária para aquisição de serviços para a realização de controlo e teledeteção em regime de contratação externa, nos anos de 2013 e 2014
Emitente:
Procede à revisão das categorias de bens e serviços cujos procedimentos de contratação das aquisições são conduzidos pela Unidade Ministerial de Compras do MSSS
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Empreitada de substituição do pipeline de combustível entre as zonas i e ii do Pol NATO de Porto Santo
Emitente:
Autorização/delegação de assinatura no DGAIED - Letter of Intent on a European Strategic Multi-Role Tanker Transport Initiative
Emitente:
Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de sargento
Emitente:
Retifica o despacho (extrato) n.º 15297/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro de 2012
Emitente:
Recrutamento de pessoal, em regime de mobilidade interna, da carreira de assistente operacional
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