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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 15545/2012, de 6 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Define o modelo do título profissional de treinador de desporto
TEXTO
Despacho n.º 15545/2012
1 - Considerando que a Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto determina que a emissão do título profissional de treinador de desporto compete ao IPDJ, I. P., sendo o respetivo modelo definido por despacho do presidente do IPDJ, I. P., publicado no Diário da República;
2 - Nos termos e para os efeitos do disposto no ponto 3 do artigo 6.º da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, determino que o modelo de título profissional referido é o seguinte:
26 de novembro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Augusto Fontes Baganha.
206565029