Despacho n.º 15549/2012, de 6 de dezembro

Despacho n.º 15549/2012

Considerando que Portugal tem vindo a acompanhar, através da Força Aérea, a iniciativa de Reabastecimento Aéreo (air-to-air-refuelling) da Agência Europeia de Defesa, a qual visa o incremento da capacidade de reabastecimento aéreo na União através de diferentes opções de Pooling & Sharing;

Considerando o interesse declarado pelos Ministros da Defesa, no Comité Diretor da Agência Europeia de Defesa de 30 de novembro de 2011, identificando o reabastecimento em voo como um dos 11 domínios prioritários no âmbito da iniciativa Pooling & Sharing;

Considerando o apoio político manifestado pelos Ministros da Defesa no Comité Diretor da Agência Europeia de Defesa de 22 de março de 2012, reconhecendo que o reabastecimento aéreo é uma lacuna das capacidades europeias de defesa, a ser colmatada com prioridade;

Considerando os quatro pilares de desenvolvimento da iniciativa de reabastecimento aéreo entretanto identificadas pela EDA e pelos Estados-Membros, no âmbito das quais foi preparada a Letter of Intent on a European Strategic Multi-Role Tanker Transport Initiative referente ao Pilar 4 (Strategic Tanker Capability);

Considerando que a Força Aérea expressou o seu interesse e apoio a que Portugal se associe a esta iniciativa, assinando, para o efeito, a Carta de Intenções supra referida;

Considerando as vantagens da participação nacional na iniciativa em apreço, expressas pela Força Aérea e subscritas pela Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, e no seguimento do interesse já demonstrado ao nível político;

Considerando, ainda, o meu despacho de 8 de novembro de 2012 relativo à assinatura da Carta de Intenções on a European Strategic Multi-Role Tanker Transport Initiative da Agência Europeia de Defesa:

Autorizo a assinatura da Letter of Intent on a European Strategic Multi-Role Tanker Transport Initiative;

Delego no diretor-geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, major-general Manuel de Matos Gravilha Chambel, a assinatura da Letter of Intent on a European Strategic Multi-Role Tanker Transport Initiative por mim aprovada.

27 de novembro de 2012. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

206567427