Despacho n.º 15554/2012, de 6 de dezembro

Despacho n.º 15554/2012

Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Tribunal Judicial de Amarante votada pela Assembleia Municipal de Amarante, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido Decreto-Lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2003, de 22 de agosto (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo) segundo a enumeração constante da lista anexa.

28 de novembro de 2012. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais de comarca, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Tribunal Judicial de Amarante

Efetivos:

Andreia Manuela Sampaio Pinto das Neves.

Carina Marília Bessa Oliveira.

Carlos Alberto Mendes Magalhães.

Elisabete Gonçalves Ferreira.

Elisabete Oliveira Macedo.

Isabel Estrela Ribeiro Carvalho.

Lara Raquel Seixas Torres da Costa.

Liliana Cristina Pereira Ribeiro.

Nuno Miguel Oliveira de Sousa Queirós.

Pedro Manuel Oliveira Pinto.

Sandra Cristina Pinto Teixeira.

Sandra Liliana Ferreira Teixeira.

Sónia Elisabete Pinheiro Monteiro.

Ricardo Augusto Teixeira Pinto de Magalhães.

Verónica Manuela Gomes Pinto.

Suplentes:

Alberto Joaquim Sampaio Pinto.

Alda Maria Monteiro Barbosa.

Andreia Znaide Teixeira Lima.

Ângela Esmeralda Castro Ribeiro.

António Bastos Teixeira.

António Carlos Sousa Laranjeira Lima.

António Jorge Ferreira da Silva.

Cândido Augusto Pires Zoio.

Cândido Vieira Gonçalves.

Carlos Alberto Pereira Gomes.

Francisca Gonçalves Rua Miguel Dias.

Hélder Filipe da Silva Ferreira.

Joana Clara Alves Osório.

Joaquim Américo pereira da Mota.

Joaquim António Pinheiro.

Jorge Manuel Correia Pereira.

Jorge Miguel Ribeiro Pereira Pinto.

José Carlos Ribeiro Gonçalves Cunha.

Marco Tiago Leilão Ferraz Carneiro.

Maria Augusta Vieira Martins.

Maria da Graça Afonso Costa Duarte.

Maria da Graça Costa Monteiro Magalhães.

Maria do Rosário Portela de Magalhães dos Santos.

Marlene Eliana Carvalho Moreira.

Paulo Alexandre Fonseca Pinto Vasconcelos.

Sara Catarina Moreira Barbosa.

Torcato Fernando Carvalho Ferreira.

Vera da Conceição da Silva Belchior.

Vera da Conceição Pinto Ricardo.

Vitória Maria Teixeira Babo.

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