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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 15544/2012, de 6 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Define o modelo dos títulos profissionais de diretor técnico e de técnico de exercício físico
TEXTO
Despacho n.º 15544/2012
1 - Considerando que a Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto determina que:
a) Compete ao IPDJ, I. P., a emissão dos títulos profissionais de diretor técnico e de técnico de exercício físico;
b) Os modelos de título profissional são definidos por despacho do presidente do IPDJ, I. P., publicado no Diário da República.
2 - Nos termos e para os efeitos do disposto no ponto 4 do artigo 13.º da Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto, determino que os modelos de títulos profissionais referidos são:
a) Título Profissional de Diretor Técnico:
b) Título Profissional de Técnico de Exercício Físico:
26 de novembro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Augusto Fontes Baganha.
206565053