Despacho n.º 12300/2013, de 27 de setembro

Despacho n.º 12300/2013

1. Ao abrigo do disposto da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e por meu despacho n.º 9614/2013, de 28 de maio de 2013, publicado no Diário da República, n.º 140, 2.ª série, de 23 de julho de 2013, designei como técnica-especialista a licenciada Ana Patrícia Torres Severino para exercer funções na área do cinema no meu gabinete.

2. A seu pedido, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação das referidas funções no meu gabinete da licenciada Ana Patrícia Torres Severino.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de agosto de 2013.

4. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

9 de setembro de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

207260649