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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12301/2013, de 27 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina a cessação de funções, a seu pedido, do licenciado Rui Miguel Morais Lalanda Roseiro Boavida como técnico-especialista do gabinete do Secretário de Estado da Cultura
TEXTO
Despacho n.º 12301/2013
1. Ao abrigo do disposto da alínea c) do nº 1 do artigo 3º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11º e do artigo 12º do Decreto-Lei nº 11/2012, de 20 de janeiro, e por meu despacho nº 307/2013, de 12 de dezembro de 2012, publicado no D.R. nº 5, 2ª série, de 8 de janeiro de 2013, designei como técnico-especialista o licenciado Rui Miguel Morais Lalanda Roseiro Boavida, jornalista da LUSA-Agência de Notícias de Portugal, S.A. para exercer funções na área da assessoria de comunicação no meu gabinete.
2. A seu pedido, e nos termos do disposto no nº 1 do artigo 11º e na alínea a) do artigo 16º do Decreto-Lei nº 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação das referidas funções no meu gabinete do licenciado Rui Miguel Morais Lalanda Roseiro Boavida.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de agosto de 2013.
4. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de setembro de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
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