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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12304/2013
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 167/2007, de 3 de maio, exonero a Mestre Maria Gabriela Varela Semedo, das funções de colaboração que prestava no meu Gabinete, desenvolvendo trabalhos de acompanhamento de ações relacionadas com o Programa Operacional de Potencial Humano (POPH) que concretiza a agenda temática para o potencial humano inscrito no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), comparticipado pelo Fundo Social Europeu (FSE), em articulação com o Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração.
2 - Reconheço a dedicação, o zelo, a diligência e o elevado grau de profissionalismo com que as mesmas foram desempenhadas.
3 - A presente exoneração produz efeitos a partir do dia 1 de outubro de 2013.
13 de setembro de 2013. - A Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Maria do Rosário Farmhouse Simões Alberto.
207269965