Despacho n.º 12305/2024, de 17 de outubro

Despacho n.º 12305/2024

Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 27.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 - Cessou funções por términus da comunicação de serviço, o licenciado Jorge Manuel Soares Ribeiro Mimoso como Inspetor Chefe da Divisão de Apoio e Segurança;

2 - Designo, em regime de substituição, o mestre Nuno Manuel da Cunha de Sousa, para desempenhar o cargo de Inspetor Chefe da Divisão de Apoio e Segurança da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, cargo de direção intermédia de grau 2;

3 - O ora designado possui os requisitos legais exigidos, nos termos do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho e do qual faz parte integrante;

4 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2024.

14 de outubro de 2024. - O Inspetor-Geral, Luís Filipe Cardoso Lourenço.

Nota curricular

Nome: Nuno Manuel da Cunha de Sousa; Data de Nascimento: 19 de março de 1980; Habilitações académicas:

Mestrado em Direito e Prática Jurídica, na Especialidade de Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Pós-graduação em Direito Intelectual pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Experiência Profissional:

Entre 2020 e 2024: Inspetor da Secção de Investigação Criminal da Unidade Regional do Sul da ASAE; Entre 2020 e 2022: Responsável do Armazenamento do Material Apreendido da unidade Regional do Sul da ASAE;

Entre 2014 e 2020: Inspetor da Unidade Regional do Sul, da ASAE;

Entre 2013 e 2014: Inspetor da Brigada Especializada de Investigação Criminal da Unidade Regional do Norte, da ASAE;

Entre 2007 e 2012: Vigilante da Empresa de Segurança Privada SECURITAS - Serviços e Tecnologia de Segurança SA;

Entre 2006 e 2007: Militar Graduado da Classe de Sargentos da Força Aérea Portuguesa, na Especialidade de Polícia Aérea;

Entre 2000 e 2006: Praça da Força Aérea Portuguesa, na Especialidade de Polícia Aérea;

Entre 2003 e 2005: Bombeiro Voluntário na Associação Humanitária dos Bombeiros da Marinha Grande; Entre 2018 e 2019: Formador Interno da ASAE de Espaços de Jogo e Recreio;

Entre 2018 e 2019: Palestrante da ASAE em Sessões de Esclarecimento sobre de Espaços de Jogo e Recreio;

Formação Profissional:

Formação em Direito de Propriedade Industrial e Contrafação pela EUIPO - European Union Intellectual Property Office e CEPOL - Agência da União Europeia para a Formação Policial (2019);

Better Training for Safer Food - Auditing general hygiene requirements and control procedures based on the HACCP principles developed by food business operators, pela Comissão Europeia para a Segurança

Alimentar (2018);

Defesa dos Direitos de Propriedade Industrial, pelo INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial

(2015);

Formação de Branqueamento de Capitais pela Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária (2014);

Curso à Carreira de Inspeção para Inspetor adjunto dos quadros da ASAE (Entre 2012 e 2013); Outras atividades:

Palestrante London Met Inter-Sessional Panel on Internet TV IPR Infringements na London Metropolitan University (2024);

Palestrante da ASAE em Sessões de Esclarecimento sobre de Espaços de Jogo e Recreio a Comunidades Intermunicipais (entre 2018 e 2019).

318228438