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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12307/2013
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 167/2007, de 3 de maio, exonero, a licenciada em Gestão de Organização e Gestão de Empresas, Matilde Marques Silva, das funções de colaboração que prestava no meu Gabinete, no âmbito de trabalhos de acompanhamento de projetos cofinanciados por fundos comunitários, nomeadamente na área financeira dos projetos do ACIDI, I. P. do Programa Operacional do Potencial Humano.
2 - Reconheço a dedicação, o zelo, a diligência e o elevado grau de profissionalismo com que as funções foram desempenhadas.
3 - A presente exoneração produz efeitos a partir do dia 1 de outubro de 2013.
13 de setembro de 2013. - A Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Maria do Rosário Farmhouse Simões Alberto.
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