Despacho n.º 12312/2024, de 17 de outubro

Despacho n.º 12312/2024

Nos termos do disposto nos artigos 1.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 333/99, de 20 de agosto, conjugados com a alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretário pessoal no meu Gabinete o escrivão-adjunto do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, Paulo Jorge Gonçalves Rocha.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 12 de outubro de 2024.

12 de outubro de 2024. - O Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra.

Nota curricular

Paulo Jorge Gonçalves Rocha, oficial de justiça, com a categoria de escrivão-adjunto, ingressou na função pública em 22-09-1997, tendo iniciado funções no Ministério da Justiça, no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, na qualidade de escriturário judicial, com nomeação definitiva através de despacho datado de 21-10-1998.

Por despacho de 02-04-2009, foi nomeado escrivão adjunto, tendo assumido funções do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras, onde se manteve até Junho de 2012.

Por despacho de 29-05-2012, foi nomeado, em comissão de serviço, para o exercício de funções no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) da Procuradoria-Geral da República, onde se manteve até 11 de outubro de 2018.

Secretário pessoal no Gabinete da Procuradora-Geral da República no período de 12.10.2018 a 11.10.2024.

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