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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12315/2022, de 21 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, o Superintendente-Chefe Pedro Alberto Nunes Teixeira do cargo de chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República
TEXTO
Despacho n.º 12315/2022
Nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero, a seu pedido, por ter sido nomeado para outras funções, o Superintendente-Chefe Pedro Alberto Nunes Teixeira do cargo de chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República, com efeitos a 30 de setembro de 2022.
30 de setembro de 2022. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
315776163