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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Exonera, a seu pedido, o Superintendente-Chefe Pedro Alberto Nunes Teixeira do cargo de chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República
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Nomeia chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República o Superintendente Luís Miguel Ribeiro Carrilho
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Nomeia Dina Lúcia Simplício Porto Góis para o cargo de consultora do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português
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Nomeia Dionísio Alexandre Sousa Andrade para o cargo de assessor do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
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Delegação de poderes do Conselho dos Julgados de Paz no presidente do Conselho dos Julgados de Paz
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Exonera, a seu pedido, das funções de motorista e louva Marco José dos Reis de Lima Ventura
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Altera o Despacho n.º 8949/2022, de 8 de julho, que delega na Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Pacheco Ramires Ferreira, com faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos
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Consolidação da mobilidade interna na categoria do trabalhador Bruno Neves Galvão Louro Ambrioso
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Conclusão dos procedimentos de extinção por fusão da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas com o Instituto Nacional de Administração
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Tabela de custas em processos de contraordenação sujeitos ao Regime Jurídico das Contraordenações Económicas
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Regulamento do Concurso Internacional de Fotografia Jovem «Igualdade de género, um olhar contemporâneo»
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Nomeação, em regime de substituição, do licenciado Valter Emanuel Pereira Lopes Cardoso para o cargo de chefe de divisão do Gabinete de Gestão Orçamental e Financeira (GOF) da ADSE, I. P.
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Renovação da comissão de serviço da assistente técnica Elisabete Maria Ferrão Cintrão Lopes Rodrigues para exercer o cargo de chefe de Chancelaria e Contabilidade no Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo
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Conclusão com sucesso do período experimental da coordenadora técnica Mafalda Cristina Azevedo Moura da Costa
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Homologação da lista de ordenação final relativa ao procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 14253/2022, de 19 de julho
Emitente:
Homologação da lista de ordenação final relativa ao procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 11302/2022, de 3 de junho
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Nomeação da cônsul honorária de Portugal em San Juan de Puerto Rico
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Atribuição do Estandarte Nacional à 12.ª Força Nacional Destacada da Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic e à 2.ª Força Nacional Destacada no âmbito da enhanced Vigilance Activity
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Delegação de competências no diretor do Centro de Apoio Social do Alfeite (CAS Alfeite), Capitão-de-Mar-e-Guerra Belarmino Felício Maria
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