Despacho n.º 12315/2026, de 9 de outubro

Despacho n.º 12315/2026

Nos termos dos n.^os 1 e 2 do artigo 21 da Lei n.º 2/2004, de 15 de jan., na redação atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aplicável à administração local por força do artigo 1 da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, foi aberto procedimento concursal com vista ao recrutamento para cargo dirigente intermédio de 2.º Grau para a Divisão de Informática, na sequência da alteração da Estrutura Orgânica do Município publicada pelo Despacho n.º 284/2026, no Diário da República n.º 4, 2.ª série, de 07 janeiro de 2026.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluídos o métodos de seleção previstos, o júri do procedimento propôs que a designação recaísse sobre o candidato José Carlos Caria Pescada, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para a ocupação do cargo a prover e ter demonstrado possuir o perfil adequado e as competências pessoais necessárias para o desempenho das funções de dirigente, nomeadamente no que respeita à experiência e competência técnica na área de atuação da unidade orgânica que será objeto de direção, capacidade de organização e liderança, bem como capacidade de comunicação, relacionamento interpessoal e trabalho de equipa.

Nestes termos e ao abrigo do disposto nos n.^os 9, 10 e 11 do citado artigo 21.º, designo, atento o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de set., na redação atual, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau para a Divisão de Informática, José Carlos Caria Pescada, com efeitos a 1 de setembro de 2026.

Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21 da Lei n.º 2/2004, de 15 de jan., na redação atual, anexa-se a nota relativa ao curriculum académico e profissional do designado, para conjuntamente com o presente despacho, ser publicado no Diário da República.

ANEXO

Nota relativa ao curriculum académico e profissional

Dados Pessoais: José Carlos Caria Pescada - Licenciado em Engenharia Informática

Experiência Profissional: Técnico Superior de Informática, Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (2007-2009); Docente de Informática, Escola Secundária de Vila Real de Santo António (2007-2010); Docente de Informática, Escola Secundária Rainha Dona Leonor (março a agosto 2011); Coordenador de Tecnologias de Informação, Centro Ciência Viva de Tavira (2011); Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, Município de Alcoutim (2017-2025); Especialista de Sistemas e Tecnologias de informação, Município de Olhão (2025-2026); Dirigente de 2.º Grau da Divisão de Informática, em regime de substituição (01/02/2026 - até 31/08/2026).

1 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Ricardo Manuel Veia Calé.

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