Despacho n.º 12340/2026, de 12 de outubro

Despacho n.º 12340/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na redação atual, aplicável ex vi do n.º 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2020, de 21 de maio, na redação atual, designo como Técnica Especialista da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, para exercer funções na sua área de especialidade, a licenciada Maria de Fátima Pereira Simões, da carreira de conservador do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., com efeitos a partir de 1 de março de 2026.

2 - Para os efeitos do disposto na alínea e) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem.

3 - Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do mesmo decreto-lei, a designada fica autorizada a realizar conferências, palestras e ações de formação na sua área de especialidade.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique -se no Diário da República.

30 de abril de 2026. - A Coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, Eugénia Maria Vieira Amaral.

Nota Curricular

I - Dados Biográficos

Nome: Maria de Fátima Pereira Simões

Data de nascimento: 23 de janeiro de 1972

Local de nascimento: Angola

II - Habilitações Literárias

1996 - Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra

III - Formação complementar

2002 - Curso de Extensão Universitária de formação na área dos Registos e do Notariado

IV - Percurso e principal experiência profissional

Exercício de funções com técnica especialista- área jurídica, na Estrutura de Missão para a Expansão do Cadastro Simplificado, de 1 de setembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2026;

Exercício das funções de conservador de registos desde 13 de julho de 2017, em mobilidade desde essa data na Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Proença-a-Nova, sendo que o lugar de origem é a Conservatória do Registo Predial de Lisboa, até ao dia 31 de agosto de 2022;

Participação como conservadora no projeto piloto do BUPI, desde novembro de 2017 até à presente data;

Exercício de funções como adjunta de conservador de 14 julho de 2005 a 12 de julho de 2017, tendo exercido as funções de adjunto de conservador em substituição do conservador nos seguintes períodos:

a) De dia 01 de setembro de 2015 a 13 de julho de 2017, exerceu funções em regime de substituição na Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Proença -a -Nova;

b) De 16 de junho 2014 a 31 de agosto de 2015, exerceu funções em regime de substituição na Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Rio Maior, tendo neste período procedido à instalação e inauguração da Loja do Cidadão de Rio Maior (1.ª loja de terceira geração);

c) De 22 de maio de 2006 a 13 de setembro de 2013, exerceu funções em regime de substituição na Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Góis;

d) De 20 de março de 2006 a 8 de maio de 2006, exerceu funções em regime de substituição na Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Pampilhosa da Serra;

e) No período de 15 de setembro a 31 de outubro de 2005, exerceu funções em regime de substituição na Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Figueiró dos Vinhos. Exercício de funções como auditora do IRN de 16 de janeiro de 2002 a 13 de julho de 2005; Exercício da profissão de advogada de 5 de novembro de 1998 a 31 de dezembro de 2001; Estágio na ordem dos advogados, como advogada estagiária, de março de 1997 a novembro de 1998.

V - Outras atividades/cargos

Orientadora de estágio, de licenciada em direito, no âmbito do Programa EstágiAP XXI, de 02 de novembro de 2021 a 31 de julho de 2022.

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