Despacho n.º 12344/2026, de 12 de outubro

Despacho n.º 12344/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na redação atual, aplicável ex vi do n.º 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2020, de 21 de maio, na redação atual, designo como Técnica Especialista da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, para exercer funções na área de comunicação, a Licenciada Sara Margarida Veiga Mourão Pereira, com efeitos a partir de 1 de março de 2026.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao de adjunto de gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República.

30 de abril de 2026. - A Coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, Eugénia Maria Vieira Amaral.

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Sara Margarida Veiga Mourão Pereira Nacionalidade: portuguesa

2 - Habilitações académicas e formação complementar:

Licenciatura em Relações Internacionais, pela Universidade Autónoma de Lisboa (2005); Revisão de Texto - Nível Avançado - Faculdade de Letras UL (2024);

Escrita criativa - Nível I - Escrever Escrever (2018); Formação Microsoft Outlook (2013);

Formação Microsoft Excel - Nível I (2013);

B2 - First Certificate In English, pela Cambridge School Portugal (2006).

3 - Percurso profissional:

Desde abril 2025 a 28 de fevereiro de 2026, Técnica Especialista na Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi).

Entre 05 de abril de 2024 e 31 de março de 2025, exerceu funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Energia, XXIV Governo Constitucional;

Entre 30 de março de 2022 e 02 de abril de 2024, exerceu funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, XXIII Governo Constitucional;

Entre 21 de outubro de 2020 e 29 de março de 2022, exerceu funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, XXII Governo Constitucional;

Entre agosto de 2006 e outubro de 2020, foi consultora de turismo. Aquando da saída da função exercida, detinha a categoria de 1.ª técnica de turismo na empresa Viagens Abreu, S. A.;

Entre outubro de 2005 e julho de 2006, exerceu funções de secretariado administrativo no New Institute of Languages, Lda.

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