Despacho n.º 12345/2023, de 4 de dezembro

Despacho n.º 12345/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a licenciada Débora Figueiredo Carvalho Rodrigues, técnica superior da Câmara Municipal de Almada, das funções de adjunta e designo-a como chefe do meu Gabinete.

2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para a presente designação foi obtida a concordância a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do aludido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2023.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

21 de novembro de 2023. - O Secretário de Estado do Tesouro, Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues.

Nota curricular

Nome: Débora Figueiredo Carvalho Rodrigues.

Data de nascimento: 15 de dezembro de 1992.

Habilitações académicas:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2010-2014);

Conclusão da componente letiva do mestrado em Economia e Políticas Públicas no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (2020-2022).

Experiência profissional:

Adjunta e substituta legal do chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXIII Governo Constitucional (desde novembro de 2023);

Adjunta e substituta legal do chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIII Governo Constitucional (de abril de 2022 a novembro de 2023);

Técnica superior da Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso do Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Almada (de outubro de 2021 a abril de 2022);

Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Almada (de agosto de 2020 a outubro de 2021);

Adjunta do Ministro de Estado e das Finanças do XXII Governo Constitucional (de junho a agosto de 2020);

Adjunta e substituta legal da chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXII Governo Constitucional (de outubro de 2019 a junho de 2020);

Adjunta e substituta legal da chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXI Governo Constitucional (de fevereiro de 2017 até outubro de 2019);

Adjunta e substituta legal da chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças do XXI Governo Constitucional (de novembro de 2016 a fevereiro de 2017);

Técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças do XXI Governo Constitucional (de abril a novembro de 2016);

Advogada estagiária na André, Miranda e Associados - Sociedade de Advogados, R. L. (de setembro de 2014 a abril de 2016).

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